Com novo Estatuto Aprovado:
GOVERNO VIABILIZA REESTRUTURAÇÃO ORGÂNICA E FUNCIONAL DO IIAM
Por: Roseiro Mário Moreira
O Governo, através da Comissão Interministerial de Reforma da Administração Pública (CIRAP), aprovou na última sexta-feira, 27 de Junho de 2025, o novo Estatuto Orgânico do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique (IIAM) que confere à instituição autonomia administrativa, científica, financeira e patrimonial, o que facilitará a arrecadação de receitas e comercialização de serviços e produtos. Com efeito, uma Resolução, assinada pela Primeira-Ministra, Maria Benvinda Delfina Levi, enquanto Presidente da CIRAP delibera que: “é aprovado o Estatuto Orgânico do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique, Instituto Público, abreviadamente designado IIAM”.
Em harmonia com o documento, compete ao Ministro que superintende a área da Agricultura aprovar o Regulamento Interno do IIAM e submeter a proposta do seu Quadro de Pessoal à aprovação pelo órgão competente, 60 e 90 dias respectivamente, após a publicação da Resolução. Sabe-se que, ao nível do IIAM, tem se estado a trabalhar afincadamente para que os prazos acima sejam observados, uma vez que a reestruturação organizacional enquadra-se na implementação do Decreto N⁰.84/2024, de 25 de Novembro, ao qual faz fé a Resolução ora aprovada pela CIRAP, que comporta o novo Estatuto Orgânico do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique.
Com esta mudança estruturante o Governo busca melhorar a eficiência de funcionamento do IIAM. Como Estatuto aprovado pela CIRAP, o IIAM passa a contar com 4 órgãos, designadamente: Conselho de Direcção, Conselho Consultivo, Conselho Fiscal, e Conselho Técnico-Científico, que tem em vista o envolvimento dos vários intervenientes (Governo, instituições de formação agrária, sector privado e agricultores) nas discussões da agenda de investigação do IIAM. A Direcção do IIAM passa a ser assegurada por um Director-Geral, coadjuvado por dois Directores-Gerais Adjuntos, nomeados por Despacho do Primeiro-Ministro, sob proposta do Ministro que superintende a área da Agricultura. Com a aprovação do novo Estatuto Orgânico do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique, está viabilizada a principal janela normativa para a operacionalização da implementação da reestruturação do IIAM. Por outro lado, isso permitirá o registo de criações, invenções e novas tecnologias produzidas pelo Instituto assim como beneficiar dos direitos de propriedade intelectual aos investigadores e à instituição, dando maior sustentabilidade organizacional.
















